Condições Gerais de Venda – Apenas para Profissionais

Versão em vigor a partir de: [a completar]

ARTIGO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

O site www.fouta.biz é explorado por:

L’ORIENTALE
Marca comercial: FOUTA TUNISIE
SAS – Sociedade por ações simplificada de direito francês
SIREN: 499 788 172
SIRET da sede social: 499 788 172 00041
N.º de IVA intracomunitário: FR26 499 788 172
N.º EORI: FR499 788 172
Sede social: Parc d’Activités Europescaut, Rue du Coron des Dix, 59410 Anzin, França
Email: info@fouta.biz

Adiante designada por “Fouta Tunisie” ou o “Vendedor”.

ARTIGO 2 – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda (adiante designadas por “CGV”) têm por objeto definir as condições em que Fouta Tunisie vende os seus produtos e serviços a clientes profissionais através do site www.fouta.biz, ou por qualquer outro meio de encomenda (email, orçamento, fatura, ordem de compra, troca comercial, etc.).

As presentes CGV aplicam-se exclusivamente a clientes profissionais, ou seja, a qualquer pessoa singular ou coletiva que atue no âmbito da sua atividade profissional, comercial, artesanal, industrial, agrícola ou liberal.

O site www.fouta.biz é estritamente reservado a uma clientela profissional.

Qualquer encomenda efetuada junto da Fouta Tunisie implica a aceitação plena, total e sem reservas das presentes CGV.

Salvo acordo escrito em contrário, nenhuma condição de compra do Cliente poderá prevalecer sobre as presentes CGV.

ARTIGO 3 – CLIENTELA EXCLUSIVAMENTE PROFISSIONAL

O Cliente reconhece expressamente que:

atua no âmbito da sua atividade profissional,
compra para as necessidades da sua atividade,
e não atua na qualidade de consumidor ou de não profissional.

A Fouta Tunisie reserva-se o direito de solicitar ao Cliente qualquer comprovativo da sua atividade profissional (número de IVA, SIREN, extrato comercial, firma, etc.).

A Fouta Tunisie poderá recusar, suspender ou anular qualquer encomenda que não se enquadre claramente numa atividade profissional.

ARTIGO 4 – PRODUTOS E SERVIÇOS

A Fouta Tunisie oferece para venda, nomeadamente:

foutas,
têxteis,
produtos derivados,
acessórios,
artigos personalizáveis,
bem como serviços associados (bordado, marcação, confeção, fabrico especial, tecelagem personalizada, trabalho por encomenda, etc.).

As características essenciais dos produtos são apresentadas no site, nos orçamentos, catálogos, trocas comerciais ou documentos transmitidos ao Cliente.

As fotografias, visuais, descrições, cores, dimensões, gramagens e acabamentos são apresentados com o maior cuidado possível. No entanto, são fornecidos a título indicativo e podem apresentar ligeiras variações.

O Cliente aceita expressamente que:

as tonalidades possam variar em função dos banhos de tintura, materiais, ecrãs ou suportes de visualização;
os produtos têxteis e artesanais possam apresentar ligeiras irregularidades de tecelagem, acabamento ou bordado;
pequenas diferenças de dimensões, peso ou aspeto não constituam defeito.

Estes elementos são inerentes ao fabrico têxtil, artesanal ou semiartesanal e não poderão implicar a responsabilidade do Vendedor.

ARTIGO 5 – PERSONALIZAÇÃO E FABRICO POR MEDIDA

Qualquer encomenda que inclua:

bordado,
tecelagem específica,
logótipo,
marcação,
visual,
adaptação de dimensões,
escolha de cores específicas,
criação especial,
ou fabrico a pedido,

será considerada uma encomenda personalizada ou por medida.

O Cliente é o único responsável:

pelos ficheiros, visuais, logótipos, textos, desenhos, maquetas, referências e instruções transmitidos,
pela sua exatidão,
e pela sua conformidade com os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O Cliente garante a Fouta Tunisie contra qualquer ação, reclamação, condenação ou recurso relacionado com a utilização dos elementos fornecidos.

Qualquer validação por parte do Cliente de uma prova, visual, amostra, simulação, maquete ou acordo escrito valerá como aceitação definitiva para o início da produção.

Não será admitida qualquer reclamação após a validação dos elementos de fabrico, salvo erro manifesto imputável ao Vendedor.

ARTIGO 6 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos propostos são vendidos dentro do limite dos stocks disponíveis.

Em caso de indisponibilidade total ou parcial após validação da encomenda, a Fouta Tunisie informará o Cliente com a maior brevidade possível.

Nesse caso, a Fouta Tunisie poderá propor:

um novo prazo,
um produto de substituição,
uma nota de crédito,
ou um reembolso parcial ou total da parte indisponível.

Nenhuma substituição será efetuada sem o acordo do Cliente.

ARTIGO 7 – PREÇOS

Os preços indicados em www.fouta.biz são expressos em euros sem impostos (HT), salvo indicação em contrário.

Não incluem, salvo indicação contrária:

o IVA eventualmente aplicável,
os custos de transporte,
os custos de embalagem específica,
os direitos aduaneiros,
os impostos locais,
os custos de importação,
ou qualquer outro encargo ligado ao destino.

O preço aplicável é o que estiver em vigor na data da validação da encomenda.

A Fouta Tunisie reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados com base na tarifa aplicável no momento da aceitação da encomenda.

Qualquer pedido específico, fora do padrão, fora de stock, fora de catálogo ou que implique condições particulares poderá ser objeto de um orçamento distinto.

ARTIGO 8 – ENCOMENDAS

Qualquer encomenda só será definitiva após:

validação ou confirmação pelo Cliente,
aceitação pela Fouta Tunisie,
e, se aplicável, receção do pagamento ou adiantamento acordado.

A Fouta Tunisie reserva-se o direito de recusar, suspender ou anular qualquer encomenda, nomeadamente em caso de:

litígio anterior,
falta de pagamento,
pedido anormal,
suspeita de fraude,
impossibilidade técnica ou logística,
ou erro manifesto no preço, stock ou encomenda.

Para as encomendas personalizadas, por medida ou em fabrico, a produção só terá início após:

validação técnica,
validação da prova / visual, se aplicável,
e receção do pagamento ou adiantamento previsto.

ARTIGO 9 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Salvo estipulação escrita em contrário, as encomendas são pagáveis a pronto.

Os pagamentos podem ser efetuados por:

cartão bancário,
transferência bancária,
cheque (se aceite),
ou qualquer outro meio proposto pelo Vendedor.

Qualquer pedido de pagamento diferido, adiantamento, fracionamento ou condição particular de pagamento deverá ser objeto de um acordo prévio por escrito.

Em caso de pagamento fracionado ou diferido, a falta de pagamento de uma única prestação tornará imediatamente exigível a totalidade dos montantes ainda em dívida.

ARTIGO 10 – ATRASO DE PAGAMENTO

Em caso de atraso de pagamento, os montantes devidos vencerão automaticamente e de pleno direito, sem necessidade de interpelação prévia, juros de mora calculados à taxa de três (3) vezes a taxa de juro legal.

Além disso, qualquer quantia não paga na data de vencimento dará origem, de pleno direito, à aplicação de uma indemnização fixa de 40 euros por despesas de cobrança.

Se as despesas de cobrança efetivamente suportadas forem superiores a esse montante, poderá ser exigida uma indemnização complementar mediante apresentação dos respetivos comprovativos.

O atraso ou a falta de pagamento autoriza igualmente a Fouta Tunisie a:

suspender qualquer encomenda em curso,
exigir pagamento imediato para qualquer nova encomenda,
recusar qualquer nova entrega,
ou cessar a relação comercial após interpelação sem efeito.

ARTIGO 11 – RESERVA DE PROPRIEDADE

A Fouta Tunisie conserva a plena propriedade dos produtos vendidos até ao pagamento integral do preço, incluindo capital, despesas, impostos e acessórios.

A falta de pagamento autoriza a Fouta Tunisie a reivindicar os produtos em causa, sem prejuízo de qualquer outra ação.

O Cliente abstém-se de dar em penhor, ceder ou transformar mercadorias não totalmente pagas de forma a prejudicar o direito de propriedade do Vendedor.

ARTIGO 12 – ENTREGA

Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda.

As encomendas podem ser expedidas a partir de qualquer plataforma logística, armazém, oficina, depósito ou instalação utilizada pela Fouta Tunisie em função da natureza da encomenda e da disponibilidade da mercadoria.

As entregas podem ser realizadas por qualquer transportadora escolhida pela Fouta Tunisie ou acordada com o Cliente.

Os prazos de entrega indicados no site, num orçamento, email, ordem de compra ou qualquer outro suporte são fornecidos a título meramente indicativo.

Um atraso na entrega não poderá, em caso algum:

justificar a anulação automática da encomenda,
autorizar a recusa da mercadoria,
nem dar direito a qualquer indemnização,

salvo compromisso escrito expresso da Fouta Tunisie ou culpa grave comprovada.

ARTIGO 13 – TRANSFERÊNCIA DE RISCO

A transferência de risco ocorre a partir de:

entrega da mercadoria à transportadora,
ou colocação da mercadoria à disposição do Cliente,

consoante o modo de entrega acordado.

A partir desse momento, a mercadoria viaja por conta e risco do Cliente, mesmo em caso de venda com portes pagos, salvo estipulação escrita em contrário.

Compete ao Cliente contratar qualquer seguro útil, caso o considere necessário.

ARTIGO 14 – RECEÇÃO DA MERCADORIA E RESERVAS

O Cliente é obrigado a verificar o estado aparente dos volumes e da mercadoria no momento da entrega.

Em caso de avaria, falta, volume danificado ou anomalia visível, o Cliente deve imperativamente:

formular reservas precisas, completas e fundamentadas no documento da transportadora no momento da entrega;
confirmar essas reservas junto da transportadora nos termos e prazos legais;
informar a Fouta Tunisie por escrito no prazo máximo de 48 horas, com fotografias e comprovativos anexos.

Na falta disso, a entrega será considerada conforme e aceite sem reservas.

Indicações gerais do tipo:

« sujeito a desembalagem »,
« volume danificado »,
« reserva geral »,

não serão consideradas reservas válidas.

ARTIGO 15 – RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação relativa a falta de conformidade aparente, defeito visível, erro de referência ou anomalia de quantidade ou qualidade deve ser formulada por escrito no prazo de 7 dias de calendário a contar da receção.

Decorrido esse prazo, os produtos serão considerados conformes e definitivamente aceites.

Qualquer reclamação deverá ser acompanhada de:

número da encomenda ou da fatura,
fotografias claras,
e descrição detalhada do problema.

Após verificação, a Fouta Tunisie poderá, ao seu exclusivo critério:

substituir o produto,
conceder uma nota de crédito,
proceder a um reembolso parcial ou total,
ou propor qualquer outra solução adequada.

Nenhuma devolução poderá ser efetuada sem autorização prévia por escrito da Fouta Tunisie.

ARTIGO 16 – DEVOLUÇÕES

Não será aceite qualquer devolução de mercadoria sem autorização prévia por escrito da Fouta Tunisie.

Os produtos devolvidos deverão estar:

completos,
não utilizados,
não lavados,
não alterados,
e devolvidos no seu estado original.

Salvo erro imputável à Fouta Tunisie, os custos e riscos da devolução ficam exclusivamente a cargo do Cliente.

ARTIGO 17 – AUSÊNCIA DE DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Uma vez que o site www.fouta.biz é exclusivamente reservado a clientes profissionais, o Cliente não beneficia de qualquer direito de livre resolução aplicável aos consumidores.

Consequentemente, nenhuma encomenda poderá ser anulada, devolvida ou reembolsada após validação, salvo acordo expresso e escrito da Fouta Tunisie.

Em qualquer caso, ficam excluídos de devolução, troca ou reembolso, salvo defeito comprovado imputável ao Vendedor:

os produtos personalizados,
os produtos bordados,
as produções por medida,
os produtos tecidos por encomenda,
as marcações específicas,
os artigos especialmente fabricados para o Cliente.

ARTIGO 18 – GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Fouta Tunisie apenas responde por defeitos comprovados que lhe sejam diretamente imputáveis.

Ficam nomeadamente excluídos de qualquer garantia:

o desgaste normal,
os defeitos resultantes de armazenamento inadequado,
os danos relacionados com o transporte após a transferência do risco,
os erros de utilização,
as lavagens ou tratamentos inadequados,
as pequenas diferenças de tonalidade, tecelagem, acabamento, dimensão ou gramagem,
os defeitos relacionados com elementos fornecidos ou validados pelo Cliente.

Caso a responsabilidade da Fouta Tunisie venha a ser reconhecida, ela ficará, em qualquer caso, estritamente limitada ao montante líquido sem impostos da encomenda em causa.

Em caso algum a Fouta Tunisie poderá ser responsabilizada por:

perda de exploração,
lucro cessante,
perda de clientela,
dano de imagem,
ou qualquer dano indireto.

ARTIGO 19 – FORÇA MAIOR

A Fouta Tunisie não poderá ser responsabilizada em caso de atraso, incumprimento ou execução defeituosa resultante de força maior ou de qualquer evento razoavelmente fora do seu controlo.

São nomeadamente considerados casos de força maior ou equiparados:

greve,
bloqueio logístico,
escassez de matérias-primas,
rutura de abastecimento,
avaria,
incêndio,
inundação,
crise sanitária,
guerra,
conflito social,
encerramento administrativo,
perturbação aduaneira,
ou falha grave de uma transportadora ou subcontratante.

A execução das obrigações ficará suspensa durante todo o período do evento em causa.

ARTIGO 20 – DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos no âmbito de encomendas, orçamentos, faturas, trocas comerciais e relações com clientes são utilizados pela Fouta Tunisie para:

gestão das encomendas,
faturação,
entrega,
acompanhamento comercial,
e relação com o cliente.

Esses dados são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou apagamento enviando o seu pedido para:
info@fouta.tn

ARTIGO 21 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site www.fouta.biz, nomeadamente:

textos,
fotografias,
visuais,
logótipos,
grafismos,
conteúdos,
documentos,
identidade gráfica,
vídeos,
ficheiros,
marcas,
desenhos,
modelos,

estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, difusão, adaptação, exploração ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da Fouta Tunisie, é estritamente proibida.

A marca FOUTA TUNISIE e todos os elementos associados permanecem propriedade exclusiva dos respetivos titulares.

ARTIGO 22 – NULIDADE PARCIAL

Se uma ou várias disposições das presentes CGV forem declaradas nulas, inaplicáveis ou inválidas, as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor.

ARTIGO 23 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes CGV regem-se pelo direito francês.

Qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação, execução, cessação ou consequências será, na falta de resolução amigável prévia, submetido à competência exclusiva dos tribunais da circunscrição da sede social da Fouta Tunisie, incluindo em caso de pluralidade de réus ou chamamento de terceiros.

Menção recomendada a acrescentar no momento da validação da encomenda:
Ao validar a sua encomenda, o Cliente reconhece que atua exclusivamente para fins profissionais e aceita sem reservas as presentes Condições Gerais de Venda.